Acordo de Parceiro de Negócios
Versão 2026-09-09
O Nexo é uma empresa brasileira e não está, por si só, sujeita à legislação americana de saúde (HIPAA). Este Acordo de Parceiro de Negócios ("BAA") é um documento suplementar, opcional, oferecido a Clientes que precisam armazenar informações de saúde protegidas ("PHI") sujeitas à HIPAA no Nexo Cloud. Ele só se aplica mediante execução específica entre o Nexo e o Cliente, e passa a reger o tratamento dessas informações no lugar dos Termos e do DPA, no que for conflitante.
1. Definições
Os termos "Entidade Coberta" ("Covered Entity"), "Parceiro de Negócios" ("Business Associate"), "PHI" e "Incidente de Segurança" têm o significado atribuído pela HIPAA (45 C.F.R. Partes 160 e 164). Neste documento, o Cliente é a Entidade Coberta e o Nexo é o Parceiro de Negócios.
2. Obrigações do Nexo
O Nexo se compromete a: usar e divulgar PHI somente conforme permitido por este BAA ou exigido por lei; aplicar as salvaguardas administrativas, físicas e técnicas exigidas pela Security Rule da HIPAA; notificar o Cliente sobre qualquer uso ou divulgação não autorizada de que tiver conhecimento; exigir que qualquer subcontratado que trate PHI assuma obrigações equivalentes; disponibilizar registros à autoridade americana competente (HHS) quando exigido; e não vender PHI nem usá-la para marketing ou captação de recursos.
3. Obrigações do Cliente
O Cliente é responsável por obter as autorizações exigidas pela HIPAA antes de submeter PHI ao Serviço, por enviar apenas o mínimo necessário de PHI, e por notificar o Nexo sobre qualquer restrição de uso que tenha se comprometido a respeitar perante seus próprios pacientes ou usuários.
4. Notificação de violação
O Nexo notificará o Cliente em até 30 dias corridos após identificar uma violação envolvendo PHI, com as informações disponíveis para que o Cliente cumpra suas próprias obrigações de notificação a indivíduos, ao HHS e, quando exigido, à imprensa.
5. Subcontratados
Qualquer subcontratado do Nexo que trate PHI deve firmar um acordo por escrito com obrigações equivalentes às deste BAA. A lista de sub-processadores está disponível em nexopm.com/legals/sub-processors.
6. Vigência e rescisão
Este BAA acompanha a vigência do Prazo de Assinatura do Cliente. Ao término, a PHI é devolvida ou excluída conforme a Seção 9.5 dos Termos de Serviço; se a devolução ou exclusão não for tecnicamente viável, as proteções deste BAA continuam a se aplicar à PHI retida.
7. Contato
Para solicitar este BAA ou tirar dúvidas: Nexo Software, Inc., e-mail juridico@nexopm.com.